Patenteando a vida

Décio Luiz Gazzoni
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja.
Homepage: www.gazzoni.pop.com.br



Durante as duas últimas décadas observou-se o embate de argumentos em torno da proteção intelectual da produção de novas variedades de plantas, as chamadas Leis de Proteção de Cultivares ou Lei de Proteção aos Direitos do Melhorista. Poderosos argumentos foram levantados de ambos os lados da contenda, porém o advento da globalização de mercados levou de roldão qualquer argumentação, e hoje a tese é aceita quase universalmente.

No entanto, os argumentos de ordem ética e moral são novamente levantados, e com maior intensidade, quando volta ao centro do debate uma questão científica similar: o patenteamento dos genes. As duas questões diferem em algumas nuances, o que torna o debate ainda mais acirrado.

Genes estão para os seres vivos como os bytes estão para um programa de computador, pois tratam-se de um código que executa uma determinada função. Os genes estão associados com a produção de proteínas, via de regra enzimas que executam uma função específica nos organismos vivos. Um gene tanto pode ser o responsável por uma doença no Homem, quanto pela resistência a bactérias num animal ou numa planta. A partir desta informação básica, que para um desavisado pode parecer ciência pura, giram cifras de bilhões de dólares, em especial nas áreas farmacêutica e agropecuária. E a luta ocorre porque as empresas buscam industrializar produtos que, em algum momento do processo envolvem genes, e exigem que estes genes sejam uma patente sua.

O argumento central de parte de quem defende o patenteamento é econômico e linear: sem um patenteamento, não há garantia de retorno do investimento de centenas de milhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento. Sem esta garantia de retorno, desativam-se indústrias, empregos deixam de ser criados, riqueza deixa de ser gerada, soluções para doenças e pragas não sairão das pranchetas. Em suma, bloqueia-se o progresso da Humanidade.

Os argumentos contrários iniciam por uma questão ética: não se pode patentear a vida. Mais, não se pode patentear o que já existe. E prossegue por um argumento moral: não pode uma corporação arvorar-se em Criador do Universo, apropriando-se de sua obra num primeiro instante, modificando-a com o argumento de melhorá-la, no segundo instante.

Mais um round desta batalha ocorre na Europa, quando a questão é submetida ao Parlamento Europeu para uma decisão, que, uma vez aprovada, resultará na necessidade de harmonização da legislação dos quinze países componentes da União Européia. E os deputados do Parlamento terão que decidir pressionados por lobbies da atividade industrial de maior crescimento na Europa, que é a da biotecnologia.

Mas também terão uma forte pressão de outros grupos organizados, como parcela da comunidade acadêmica e grupos de ambientalistas. E também de organizações de consumidores e de supermercadistas, que não estão convencidos da inocuidade dos produtos derivados da biotecnologia. Um exemplo prático que ocorre neste momento é o deságio aplicado à soja norte-americana, suspeita de ser proveniente de sementes transformados por engenharia genética, para não serem afetadas por determinado herbicida.

Este é um aspecto pragmático da questão que interessa muito de perto ao setor produtivo e de agronegócios do Brasil, ou seja, até que ponto nossos negócios serão afetados se colocados sob suspeição de serem provenientes de sementes transformadas biotecnologicamente. Será conveniente aguardar que a batalha de argumentos se aproxime do desenlace, que os consumidores não mais mostrem desconfiança em relação aos possíveis efeitos colaterais de vegetais transformados, para que incorporemos ao nosso sistema produtivo este novo avanço. Caso contrário estaremos conquistando uma vitória de Pirro, ao sermos beneficiados na fase de produção por uma tecnologia diferenciada, e penalizados na fase de comercialização justamente pelo uso da mesma tecnologia.